REMOTE, português acima, inglês abaixo

1. Contexto

A Global Fishing Watch (GFW) promove a sustentabilidade dos oceanos por meio de maior transparência, em colaboração com governos e outras partes interessadas. No Brasil, a gestão eficaz da pesca, a conservação marinha e os sistemas de Monitoramento, Controle e Vigilância (MCV) exigem definições espaciais precisas das zonas de pesca, áreas marinhas protegidas e outras áreas de exclusão. Embora o Brasil possua um marco legal robusto e abrangente em matéria de pesca, a representação espacial das áreas estabelecidas nos textos normativos por meio de polígonos geográficos precisos é fundamental para a implementação e o monitoramento. Esta consultoria tem como objetivo apoiar as autoridades brasileiras a preencher a lacuna entre os marcos normativos e os dados geoespaciais utilizáveis.

2. Objetivos

Com base na necessidade de elaborar os mapas previstos na regulamentação atual sobre a pesca, a consultoria tem como objetivo apresentar os seguintes resultados:

1. a) Analisar uma lista predefinida da legislação pesqueira brasileira vigente — fornecida antecipadamente pela equipe da GFW após validação com o governo — para identificar áreas de pesca delimitadas espacialmente, zonas regulamentadas e zonas de proibição de captura (de exclusão) para diferentes atividades pesqueiras e modalidades.
2. b) Criar polígonos geográficos precisos para essas áreas identificadas utilizando Sistemas de Informação Geográfica (SIG) (Padrões de Dados Geoespaciais no anexo).
3. c) Verificar e validar os polígonos criados junto à equipe técnica do Ministério da Pesca e da Aquicultura (MPA) do Brasil e da GFW para garantir que sejam precisos, oficiais e estejam disponíveis para inclusão no mapa da GFW e em outras plataformas oficiais do governo.

3. Escopo do Trabalho

Fase 1: Identificação espacial das regulamentações relacionadas à pesca

1. Revisar uma lista pré-definida da legislação pesqueira brasileira, incluindo leis federais e estaduais, decretos, instruções normativas e portarias interministeriais.

1. b) Identificar todas as zonas de pesca definidas, áreas restritas, proibições sazonais com limites espaciais fixos e zonas de proibição total de captura.
2. c) Identificar e extrair as coordenadas geográficas, os limites espaciais e os parâmetros legais da legislação pertinente.

Fase 2: Criação de polígonos

1. a) Elaborar polígonos geográficos precisos para cada zona de pesca e zona de exclusão identificada.
2. b) Compilar um banco de dados geoespacial robusto (arquivo do Excel) que relacione cada polígono ao seu marco jurídico correspondente.

Fase 3: Validação e integração à plataforma

1. a) Apresentar o conjunto de dados com os polígonos esboçados às equipes técnicas da MPA e da GFW para análise e validação em conjunto.
2. b) Aperfeiçoar, se necessário, o conjunto de dados geoespaciais com base no feedback do governo e da GFW.
3. c) Formatar e entregar o conjunto de dados geoespaciais finalizado de forma que seja totalmente compatível com o mapa da GFW Brasil e com outras plataformas espaciais digitais relevantes do governo brasileiro.

4. Principais entregas e cronograma

A duração máxima desta consultoria é de 90 dias a partir da assinatura do contrato. Todos os resultados finais serão analisados e aprovados pela equipe da GFW antes de se passar para a próxima fase. Os resultados finais devem ser apresentados em português brasileiro e/ou em inglês.

1. a) Entrega 1: Uma matriz jurídica abrangente e um relatório preliminar detalhando toda a legislação brasileira relevante com seus componentes espaciais.
2. b) Entrega 2: Um conjunto de dados SIG preliminar contendo os polígonos esboçados para todas as áreas de pesca e de exclusão identificadas.
3. c) Entrega 3: Um conjunto de dados SIG finalizado e validado pelo MPA/GFW (por exemplo, GeoJSON, Shapefile) com metadados completos, pronto para integração nas plataformas relevantes, acompanhado de um relatório final de metodologia e um relatório resumido.

5. Padrões de dados geoespaciais

Todos os produtos geoespaciais desenvolvidos no âmbito desta chamada de propostas deverão estar em conformidade com as normas e especificações estabelecidas pela Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE) do Brasil, pela série de normas de informação geográfica ISO 19100 e pelas normas do Open Geospatial Consortium (OGC), garantindo a interoperabilidade, a rastreabilidade e a compatibilidade com os Sistemas de Informação Geográfica (SIG).

6. Qualificações exigidas

Os indivíduos ou equipes interessados nesta consultoria devem atender aos seguintes requisitos:

1. a) Amplo conhecimento da legislação pesqueira brasileira e seus marcos regulatórios.
2. b) Experiência comprovada em Sistemas de Informação Geográfica (SIG), análise de dados espaciais e criação de polígonos.
3. c) Experiência em trabalho colaborativo ou prestação de consultoria para órgãos do governo brasileiro, especificamente o MPA (É preferível, mas não obrigatório).
4. Fluência em português brasileiro (essencial para análise jurídica e coordenação com o MPA) e proficiência em inglês (desejável) (para relatórios do GFW e documentação técnica).

6. Diretrizes para envio de trabalhos

Os interessados devem apresentar uma proposta acompanhada de um orçamento.

A proposta deve incluir:

• Uma carta de apresentação explicando o interesse e as qualificações do prestador de serviços para o projeto de consultoria, incluindo uma descrição da experiência anterior com os tipos de trabalho propostos.
• Uma breve proposta narrativa descrevendo como o prestador de serviços pretende cumprir as responsabilidades de consultoria (máximo de 3 a 5 páginas).
• Um orçamento detalhado que apresente o custo total para atender aos termos da solicitação de propostas.
• Um cronograma proposto para a conclusão do projeto de consultoria.
• Currículos de todas as pessoas envolvidas no projeto.
• As propostas podem ser apresentadas em inglês ou em português brasileiro.

Prazo final para envio

As propostas devem ser enviadas até 31 de agosto.

Pagamentos

Os pagamentos serão efetuados após a GFW aprovar cada um dos três produtos mencionados acima:

1. Entrega 1: 20%
2. Entrega 2: 40%
3. Entrega 3: 40%

1. Background

Global Fishing Watch (GFW) advances ocean sustainability through increased transparency collaborating with governments and other stakeholders. In Brazil, effective fisheries management, marine conservation, and Monitoring, Control, and Surveillance (MCS) systems require precise spatial definitions of fishing zones, marine protected areas and other exclusion areas. While Brazil possesses a robust and extensive framework of fishing legislation, the spatial representation of the areas established in regulatory texts into accurate geographic polygons is critical for implementation and monitoring. This consultancy aims to support Brazilian authorities to bridge the gap between regulatory frameworks and actionable geospatial data.

2. Objectives

Based on the need to generate the maps established in current fisheries regulations, the consultancy aims to deliver the following outcomes:

1. a) Analyze a predefined list of current Brazilian fishing legislation—provided in advance by the GFW team following validation with the government—to identify spatially defined fishing areas, regulated zones, and no-take (exclusion) zones for different fishing activities and licenses;
2. b) Create precise geographic polygons for these identified areas using Geographic Information Systems (GIS);
3. c) Verify and validate the created polygons with the technical team of the Brazilian Ministry of Fishing and Aquaculture (MPA) and Global Fishing Watch (GFW) to ensure they are accurate, official, and available for inclusion in the GFW map and other government official platforms.

3. Scope of Work

Phase 1: Spatial Identification of fishing related regulations

1. Review a predefined list of Brazilian fishing legislation, including federal and state laws, decrees, normative instructions, and inter-ministerial ordinances;

1. b) Identify all defined fishing zones, restricted areas, seasonal closures with fixed spatial boundaries, and no-take zones;
2. c) Identify and extract the geographic coordinates, spatial limits, and legal parameters from the relevant legislation.

Phase 2: Polygon Creation

1. a) Develop accurate geographic polygons for each identified fishing and exclusion zone.
2. b) Compile a robust geospatial database (excel file) linking each polygon to its corresponding legal framework.

Phase 3: Validation and Platform Integration

1. a) Present the dataset with the drafted polygons to the technical teams at MPA and GFW for collaborative review and validation.
2. b) Refine if necessary the geospatial dataset based on feedback from the government and GFW.
3. c) Format and deliver the finalized geospatial dataset to be fully compatible with the GFW map and other relevant Brazilian government digital spatial platforms.

4. Key Deliverables & Timeline

The maximum duration for this consultancy is 90 days from contract signing. All deliverables will be reviewed and approved by GFW staff before moving to the next phase. Deliverables must be submitted in Brazilian Portuguese and/or English.

1. a) Deliverable 1: A comprehensive legal matrix and preliminary report detailing all relevant legislation with its spatial components.
2. b) Deliverable 2: A preliminary GIS dataset containing the drafted polygons for all identified fishing and exclusion areas.
3. c) Deliverable 3: A finalized, MPA/GFW-validated GIS dataset (e.g., GeoJSON, Shapefile) with complete metadata, ready for relevant platform integration, accompanied by a final methodology and summary report.

5. Geospatial Data Standards

All geospatial products developed under this call for proposals shall comply with the standards and specifications established by the Brazilian National Spatial Data Infrastructure (INDE), the ISO 19100 series of geographic information standards, and the Open Geospatial Consortium (OGC) standards, ensuring interoperability, traceability, and compatibility with Geographic Information Systems (GIS).

6. Required Qualifications

The individuals or teams interested in this consultancy should meet the following requirements:

1. a) Extensive knowledge of Brazilian fisheries legislation and its regulatory frameworks.
2. b) Demonstrated expertise in Geographic Information Systems (GIS), spatial data analysis, and polygon creation.
3. c) Experience working collaboratively with or consulting for Brazilian government agencies, specifically the Ministry of Fishing and Aquaculture (MPA) (It is preferable, but not necessary).
4. Fluency in Portuguese (essential for legal analysis and MPA coordination) and desired proficiency in English (for GFW reporting and technical documentation).

7. Submission Guidelines

Interested parties must submit a proposal accompanied by a budget.

The proposal must include:

• A cover letter explaining the provider’s interest and qualifications for the consulting engagement, including a description of prior experience with the types of work proposed.
• A brief narrative proposal describing how the service provider intends to fulfill the consulting responsibilities (maximum of 3 to 5 pages).
• A detailed budget outlining the total cost of fulfilling the terms of the request for proposals.
• A proposed timeline for the completion of the consulting engagement.
• Resumes of all individuals involved in the project.
• Proposals may be submitted in English or Portuguese.

Submission Deadline

Proposals must be submitted by August 31.

Payments

Payments will be made after GFW approves each of the three products mentioned above:

1. Deliverable 1: 20%
2. Deliverable 2: 40%
3. Deliverable 3: 40%

Equal Opportunities: Global Fishing Watch is an equal opportunities employer. Global Fishing Watch is committed to promoting diversity and inclusion within our organization and in the greater ocean management and conservation community. We believe that diverse backgrounds, skills, knowledge and viewpoints make us a stronger organization. Bringing together professionals who possess broad experiences and a spectrum of perspectives will enable us to reach our goal of improved ocean governance faster. We hire and promote qualified professionals without regard to actual or perceived race, color, religion or belief, sex, sexual orientation, gender identity, marital or parental status, national origin, age, physical or mental disability or medical condition, or any other characteristic protected by applicable law. Our organizational goals match the urgent challenges facing our global ocean, and our mission is designed to help secure a healthy ocean for all. We are committed to building a workforce that is representative of humanity’s diversity, by providing an inclusive and welcoming environment for all employees of Global Fishing Watch and for our partners, vendors, suppliers and contractors.